O direito de apreciação do desporto e os reflexos da constitucionalização simbólica. The right of sports scrunity and the reflections of the symbolic constitutionalisation

Márcia Santos-da Silva

Resumen


Passados 30 (trinta) anos do elevar do desporto ao patamar constitucional, um cenário jurídico-normativo em constante ebulição evidencia o longo caminho a ser percorrido em busca da realização deste direito humano social, por todos os seus sujeitos, notadamente pelo apreciador do desporto, visto ter sido o que mais tempo suportou até a publicação de um instrumento normativo em seu prol, o Estatuto do Torcedor. O referido instrumento normativo somente ingressou no mundo jurídico, 15 (quinze) anos após o reconhecimento constitucional do desporto enquanto direito de cada um; foi alvejado por Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramitou durante 09 (nove) anos e o êxito final alcançado, significativo da validação máxima pelas três Funções do Estado, não o pôs a salvo de proposta de revogação integral, conforme Projeto de Nova Lei Geral de Desportos. O efervescente cenário jurídico-desportivo nada mais é que decorrência da constitucionalização simbólica; longe de ser um equívoco ou desvio, há de ser compreendida como reflexo do estágio evolutivo do relacionamento entre Sociedade e Estado e do qual defluem os movimentos em prol da concretização da Lei Maior.


Palabras clave


Apreciador do Desporto. Estatuto do torcedor. Constitucionalização Simbólica

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Referencias


BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 7.262/2002. Dispõe sobre o Estatuto do Torcedor e dá outras providências. Exposição de Motivos. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesweb/fichatramitacao?idProposicao=96076. Acesso em 28 ago. 2018.

BRASIL. Código Brasileiro de Justiça Desportiva in MANCILHA, Hudson Luiz França org. Coletânea de Legislação Desportiva de Futebol. Pará de Minas: Virtual Books, 2012.

BRASIL. Código Brasileiro de Justiça Desportiva – Reformado pela Resolução CNE nº 29, de 10.12.2009. Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. São Paulo: IOB, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 35 ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

BRASIL. Lei nº 10.671 de 15 de maio de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Torcedor e dá outras providências in MANCILHA, Hudson Luiz França org. Coletânea de Legislação Desportiva de Futebol. Pará de Minas: Virtual Books, 2012.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Nova Lei Geral de Desportos nº 68/2017. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5156310&disposition=inline. Acesso em 07 set. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Acórdão Recurso Voluntário Processo nº 320/2013. Pleno. Relator Auditor Décio Neuhaus. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013. Disponível em: http://cdn.cbf.com.br/content/stjd/acordao/f474fb9801e6b1cef89871b083cb4981.pdf. Acesso em 22 out. 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2937. Ministro Relator – Cézar Peluso. Data Julgamento: 23 de fevereiro de 2012. Votação Unânime. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=2086302. Acesso em 08 fev. 2016.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foro Regional IV – Lapa. 1ª Vara do Juizado Especial Cível – Processo nº 1000370-2014.8.26.0004 – Autor: Adelino de Aguiar Raposo. Requerida: Confederação Brasileira de Futebol e outro. Disponível em: www.tjsp.jus.br. Acesso em 21 out. 2015.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Processo nº 1014580-24.2014.8.26.0100. 43ª Vara Cível do Foro Central Cível. Ação Civil Pública. Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo. Requerido: Confederação Brasileira de Futebol e outro. Disponível em: www.tjsp.jus.br. Acesso em 21 out. 2015.

CRUZ, Antônio Holzmeister Oswaldo. A Nova Economia do Futebol: uma análise do processo de modernização de alguns estádios brasileiros. 2005. 123f. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2005.

FERRER, Gabriel Real. Bases y princípios del derecho del deporte. Master em Derecho Deportivo, Lérida: Espanha, 2010-2012.

LOEWENSTEIN, 1975 apud NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2013.

LYRA FILHO, João. Introdução à Sociologia dos Desportos. Rio de Janeiro: Bloch Editores, 1973.

BRASIL. Introdução ao Direito Desportivo. Rio de Janeiro: Irmãos Pongetti Editores, 1952.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 6. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2013.




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